O Senado aprovou nesta terça-feira (1º) a indicação de Rodrigo Pacheco para uma vaga no Tribunal de Contas da União (TCU). O ex-presidente da Casa recebeu 63 votos favoráveis e quatro contrários no plenário. A indicação seguirá agora para análise da Câmara dos Deputados, que programou a votação para esta quarta-feira (2), antes da conclusão do processo.
Pacheco ocupará a cadeira deixada por Bruno Dantas, que renunciou ao cargo de ministro do TCU. A indicação foi formalizada pelo Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 995/2026, apresentado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, com apoio de outros 20 senadores. Como ocorre com indicações para o tribunal, o nome precisa passar pelas duas Casas do Congresso.
Segundo os registros parlamentares, Rodrigo Pacheco é advogado e foi deputado federal entre 2015 e 2018. Eleito senador por Minas Gerais, presidiu o Senado nos biênios de 2021-2022 e 2023-2024. A votação desta terça-feira encerra a etapa de apreciação do nome pelos senadores, mas não representa a nomeação definitiva enquanto a Câmara não deliberar sobre o decreto legislativo.
A Câmara informou que a análise da indicação está prevista para o plenário às 11 horas de quarta-feira, em votação eletrônica. Se o texto for aprovado, o procedimento seguirá para as etapas formais de investidura no tribunal. Até a decisão dos deputados, o resultado do Senado deve ser tratado como aprovação de uma indicação, e não como posse no cargo.
O TCU é responsável pelo controle externo da administração pública federal e auxilia o Congresso na fiscalização orçamentária e financeira. A composição do tribunal inclui ministros escolhidos pelo Legislativo e pelo Executivo, conforme as regras constitucionais. A vaga aberta com a saída de Bruno Dantas permanece vinculada ao processo de indicação que agora tramita na Câmara.
A análise na Câmara será o próximo marco do procedimento. A votação dos deputados deverá indicar se o nome alcança a maioria necessária para concluir a etapa parlamentar. Enquanto isso, a indicação continua sendo tratada como um processo em andamento, sem antecipar a posse, a distribuição de processos ou qualquer atuação de Pacheco no tribunal.
O resultado da Câmara será necessário para definir se a indicação está apta a seguir às formalidades finais. A cobertura desta rodada acompanha o calendário informado pelas próprias instituições e mantém separados o voto já realizado no Senado, a votação futura dos deputados e a eventual posse no TCU.
