As emendas parlamentares previstas no Orçamento de 2027 poderão alcançar R$ 57,5 bilhões, segundo a análise do Projeto de Lei Orçamentária Anual enviada ao Congresso. O valor representa crescimento de aproximadamente 7% em relação à estimativa de 2026 e coloca as emendas no centro da disputa pelo espaço das despesas discricionárias.
O projeto que orienta a elaboração do Orçamento é o PLN 24/2026. A regra considera emendas individuais e de bancadas, além das emendas de comissão. Na proposta, o Executivo reservou R$ 44,8 bilhões para emendas individuais e de bancadas, enquanto as comissões poderão indicar valores dentro dos limites definidos na tramitação.
Em 2026, a previsão geral ficava perto de R$ 50 bilhões. Parte dos recursos de bancadas foi remanejada para o Fundo Especial de Financiamento de Campanha, o Fundo Eleitoral, o que alterou a comparação entre as categorias. Para 2027, o crescimento indicado pela Câmara dependerá da aprovação do texto e da atualização dos parâmetros fiscais.
A correção das emendas deverá seguir o menor resultado entre a variação da receita corrente líquida, a evolução das despesas sujeitas ao limite do arcabouço fiscal e o crescimento das despesas não obrigatórias. A Câmara estimou que emendas de comissão passariam de R$ 12,1 bilhões em 2026 para R$ 12,7 bilhões, considerando IPCA de 4,64%.
As emendas podem representar mais de 25% das despesas discricionárias federais. Esse peso faz com que a aprovação de valores maiores reduza a margem para programas que dependem de decisão anual do governo, caso o Congresso não faça cortes ou remanejamentos em outras ações.
O projeto também trabalha com superávit primário de R$ 73,2 bilhões em 2027. Quando são retiradas as despesas autorizadas pelo arcabouço, o resultado efetivo projetado é de R$ 18,6 bilhões. O teto de despesas foi estimado em R$ 2,576 trilhões para o próximo exercício.
Os números ainda são uma proposta e serão discutidos por comissões e pelo Plenário. Relatórios, emendas ao projeto e a votação final poderão mudar os valores. A execução, depois da aprovação, ainda dependerá da indicação dos beneficiários, da regularidade dos projetos e da disponibilidade financeira para o empenho e o pagamento.
