A votação em Plenário da proposta que reduz a jornada semanal e altera a escala 6×1 não ocorreu nesta quarta-feira. Segundo a Agência Brasil, a base do governo avaliou que ainda não havia segurança sobre o resultado e preferiu deixar a análise para depois do primeiro turno das eleições, marcado para 4 de outubro.
A proposta em discussão é a PEC 221/2019, que prevê dois dias de descanso remunerado por semana e reduz gradualmente a jornada de 44 para 40 horas, sem diminuição de salário. A matéria havia avançado na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, que retirou os interstícios e aprovou um calendário especial para acelerar a tramitação.
O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues, atribuiu o adiamento a uma mobilização da oposição. Ele afirmou que houve obstrução e esvaziamento do Plenário, em uma ação que teria reunido senadores como Flávio Bolsonaro e Rogério Marinho. A avaliação política é apresentada como declaração do líder; não houve votação que pudesse medir o apoio efetivo à proposta nesta sessão.
De acordo com o relato publicado após os trabalhos, o governo estimava ter entre 53 e 54 votos, mas considerava a margem insuficiente. A PEC exige quórum qualificado e o número projetado não era tratado como uma garantia. A inclusão em uma pauta futura dependerá da decisão do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e do acordo entre as lideranças.
O adiamento também abre espaço para uma proposta alternativa defendida por Rogério Marinho. A ideia mantém a escala 6×1 e a jornada máxima de 44 horas, mas prevê negociação direta entre empresas e trabalhadores, com remuneração calculada conforme as horas trabalhadas. Essa alternativa ainda integra o debate político e não substituiu a PEC aprovada na comissão.
A próxima janela indicada para concentrar votações é a segunda semana de outubro, depois do primeiro turno. Até lá, o texto pode receber novas negociações e a correlação de forças pode mudar. O ponto objetivo desta etapa é que a aprovação na CCJ não equivale a aprovação final: a PEC ainda não foi votada pelo Plenário do Senado.
A distinção entre as etapas é central para o leitor: a CCJ concluiu uma fase da tramitação, mas a mudança na jornada ainda depende do voto do Plenário e das demais exigências constitucionais.
