A comissão mista que analisa a Medida Provisória 1.369/2026 aprovou a extensão do Programa de Gerenciamento de Benefícios, criado para reduzir filas de requerimentos do INSS e da Perícia Médica Federal. A votação ocorreu na comissão, e o texto ainda precisa seguir o rito de análise da medida provisória. A proposta não representa concessão automática de benefício nem garante prazo individual para cada pedido.
O programa dava prioridade à reavaliação e à revisão de benefícios já concedidos. Pelo texto aprovado, essas atividades passam a ter o mesmo peso de processos como novos pedidos de aposentadoria e auxílio-doença. A mudança pretende fazer com que a estrutura do programa atue também antes que os processos formem filas muito extensas.
A MP reduz de 45 para 30 dias o prazo mínimo de espera para que um processo entre no escopo do programa. Também prevê pagamento extraordinário aos servidores que cumprirem metas. O limite de vigência do programa permanece em 31 de dezembro de 2026, de acordo com a cobertura da Câmara, e sua execução dependerá das regras administrativas e orçamentárias aplicáveis.
A relatora, senadora Zenaide Maia, afirmou que a intenção é atuar em estágio anterior da tramitação para reduzir o tempo de análise. Ela relacionou a demora à situação de pessoas que dependem de aposentadorias, benefícios por incapacidade e benefícios assistenciais para despesas básicas. Essa avaliação foi apresentada durante a discussão parlamentar e não substitui os indicadores oficiais que acompanham a fila do Instituto.
Segundo a relatora, o número de processos pendentes teria caído de 2,7 milhões para 1,7 milhão no primeiro semestre de 2026. O dado aparece como informação apresentada no debate e precisa ser lido junto com a metodologia, o período de referência e a distinção entre requerimentos, perícias e revisões. A extensão do programa não significa que todos os pedidos terão análise imediata.
O próximo passo é a tramitação da medida provisória no Congresso. Até que o texto seja aprovado nas etapas exigidas e produza seus efeitos, continuam valendo os canais e prazos oficiais de atendimento do INSS. Pessoas com requerimentos em andamento devem acompanhar o processo pelos meios institucionais, sem interpretar a aprovação da comissão como decisão sobre um caso específico.
