A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou nesta quarta-feira a Proposta de Emenda à Constituição 221/2019, que altera a jornada semanal de trabalho e ficou conhecida pelo fim da escala 6×1. A matéria segue para o Plenário, onde ainda precisará cumprir etapas de discussão e votação. A aprovação na CCJ não muda imediatamente a jornada dos trabalhadores.
O texto aprovado reduz o limite máximo semanal de 44 para 40 horas e prevê dois dias de descanso remunerado. Um desses dias deverá ser preferencialmente o domingo. A proposta também estabelece que a redução da jornada não poderá vir acompanhada de redução salarial. Esses parâmetros correspondem ao texto que avançou na comissão e ainda podem ser discutidos durante a tramitação.
A votação foi simbólica, com 27 senadores presentes e quatro manifestações contrárias registradas: Rogério Marinho, Jaime Bagattoli, Hamilton Mourão e Tereza Cristina. A comissão rejeitou 36 emendas apresentadas ao texto. Também aprovou um requerimento para organizar um calendário especial de análise no Plenário, sem eliminar as exigências regimentais previstas para uma PEC.
A proposta tem como primeiro signatário o deputado Reginaldo Lopes e já havia sido aprovada pela Câmara em maio, segundo o registro parlamentar citado na cobertura. No Senado, o relator afirmou que a mudança poderia alcançar mais de 37 milhões de trabalhadores e beneficiar especialmente mulheres, estimativa apresentada durante a tramitação e que não equivale a uma medição independente do efeito final.
Antes da primeira votação no Plenário, a PEC precisa passar por cinco sessões de discussão. Para ser aprovada, uma emenda constitucional exige três quintos dos votos, ou 49 dos 81 senadores, em dois turnos. O intervalo entre os turnos pode ser reduzido por acordo, conforme as regras regimentais. Se houver alteração no texto, a matéria poderá retornar à Câmara.
O debate continua dividido sobre os efeitos da redução da jornada, a organização dos setores que trabalham aos fins de semana e a transição necessária para empresas e trabalhadores. Parlamentares favoráveis tratam o descanso adicional como medida de proteção social; críticos defendem mudanças com maior flexibilidade. Até a conclusão das duas votações e das etapas posteriores, o texto deve ser descrito como proposta em tramitação, e não como direito já vigente.
