A Comissão de Meio Ambiente do Senado aprovou nesta terça-feira (1º) o projeto que cria a Semana Nacional de Economia Circular. A data deverá ser celebrada todos os anos na semana de 27 de junho. Segundo a Agência Senado, o texto segue para a Câmara dos Deputados, salvo recurso para análise do Plenário do Senado.
O Projeto de Lei 1.681/2026 é de autoria do senador Jaques Wagner (PT-BA) e recebeu relatório favorável do senador Fabiano Contarato (PT-ES). A proposta estabelece objetivos ligados à redução de resíduos, reutilização, reciclagem e educação sobre formas de produção e consumo.
O que o projeto prevê
O texto trata a economia circular como modelo de reaproveitamento de recursos finitos, como petróleo, ferro e água, e de resíduos como plásticos, vidro e papelão. Também relaciona a pauta à inovação e a modelos de negócios que prolonguem a vida útil dos produtos.
Durante a semana, órgãos públicos, empresas e organizações poderão divulgar práticas de redução, reutilização, reparo, remanufatura, recondicionamento, recuperação, reciclagem e regeneração da natureza. A proposta pretende estimular a adoção dessas soluções por consumidores e instituições.
Entre as atividades listadas estão campanhas educativas, palestras, seminários, oficinas, exposições, mutirões, feiras e maratonas de reparo e reuso. O projeto ainda prevê gincanas, concursos, reconhecimentos simbólicos e parcerias com escolas, empresas e organizações não governamentais.
Tramitação
Na justificativa, Jaques Wagner relaciona a economia circular ao desenvolvimento sustentável, à competitividade industrial e à responsabilidade socioambiental. O relatório afirma que essas práticas podem reduzir custos e emissões e diminuir a pressão sobre recursos naturais. Contarato associou a escolha da semana ao Decreto 12.082, de 2024, que criou a Estratégia Nacional de Economia Circular.
Na mesma reunião, a comissão aprovou requerimento para audiência pública conjunta com a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária sobre pautas dos ministérios e o Acordo Comercial Mercosul-União Europeia. A criação da semana ainda é uma proposta em tramitação e não produz efeitos de lei enquanto o processo não for concluído.
Como a proposta ainda depende das próximas etapas legislativas, a semana funcionaria inicialmente como instrumento de mobilização e divulgação, e não como obrigação imediata para empresas ou consumidores. Os detalhes de sua implementação poderão ser definidos durante a tramitação, caso o projeto avance e seja transformado em norma.
