O Senado aprovou nesta terça-feira (1º) o projeto que cria incentivos para a instalação de data centers no Brasil. O Programa de Sustentabilidade da Indústria de Data Centers, conhecido como Redata, está previsto no Projeto de Lei 278/2026. Como o texto já passou pela Câmara, a próxima etapa é o envio para sanção presidencial.
O programa prevê a suspensão, por cinco anos, de tributos incidentes sobre a importação de componentes e equipamentos de tecnologia da informação. A suspensão poderá ser convertida em isenção quando a empresa cumprir os compromissos previstos no texto. A regra não alcança produtos com fabricação equivalente no Brasil, e há uma exceção específica para operações realizadas na Zona Franca de Manaus.
Entre os compromissos estão o uso de energia limpa ou de baixa emissão, a adoção de medidas de eficiência hídrica e a apresentação de relatórios de sustentabilidade. O projeto fixa como referência um consumo máximo de 0,05 litro de água por quilowatt-hora em média anual. As empresas também deverão investir 2% da receita bruta de serviços de tecnologia em pesquisa, desenvolvimento e inovação.
O texto estabelece ainda que pelo menos 10% da receita bruta de serviços prestados pelos data centers seja contratada no mercado interno. Para empreendimentos nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, os percentuais podem ser reduzidos para 8% na contratação e 1,6% no investimento. Quarenta por cento dos investimentos digitais previstos deverá ser direcionado a essas regiões, segundo a versão aprovada pelos senadores.
A Agência Brasil informou que o governo estima uma renúncia fiscal de cerca de R$ 5,2 bilhões no primeiro ano, com aproximadamente R$ 1 bilhão em cada ano seguinte. O debate no Senado também registrou críticas de organizações da sociedade civil relacionadas à soberania digital e aos impactos ambientais do setor. A sanção presidencial e a regulamentação ainda serão necessárias para definir a aplicação prática do programa.
A proposta também determina acompanhamento dos compromissos por meio de informações de sustentabilidade e de investimentos. O cumprimento das metas será relevante para a conversão das suspensões tributárias em benefícios definitivos. Até a sanção e a regulamentação, portanto, os percentuais e exigências devem ser lidos como regras do texto aprovado pelo Congresso, ainda sujeitas às etapas formais seguintes.
