O Plenário do Senado deve votar nesta terça-feira (1º) o Projeto de Lei 278/2026, que cria o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata). A proposta está entre as prioridades definidas para a semana de esforço concentrado do Congresso, realizada de 31 de agosto a 4 de setembro, e ainda depende da deliberação dos senadores.
O Redata foi apresentado pelo deputado José Guimarães (PT-CE) e reaproveita o texto de uma medida provisória de 2025 que perdeu a validade em fevereiro. O projeto pretende incentivar a instalação ou a ampliação de centros de processamento de dados no Brasil. Esses centros reúnem sistemas de armazenamento, processamento e rede usados por empresas e são considerados estratégicos para serviços digitais e para o desenvolvimento de aplicações de inteligência artificial.
Se aprovado nos termos em discussão, o regime suspenderá, na venda e na importação de equipamentos e produtos de tecnologia da informação, o Imposto de Importação, o PIS/Cofins, o PIS/Cofins-Importação e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). O texto será relatado em Plenário pelo senador Cid Gomes (PSB-CE), que ainda não havia divulgado o relatório na data da matéria.
A proposta também envolve uma discussão sobre os efeitos da expansão do setor. Em audiências públicas, especialistas apontaram que a matriz elétrica predominantemente renovável e a existência de energia excedente em algumas regiões podem ajudar o Brasil a atrair investimentos. Ao mesmo tempo, houve alertas sobre o alto consumo de energia e água e sobre impactos ambientais que precisam ser considerados.
Além do Redata, o Senado pode analisar cinco medidas provisórias, desde que elas sejam aprovadas antes pela Câmara. Entre elas estão a MP 1.357/2026, que trata do Imposto de Importação sobre compras de até US$ 50, a MP 1.360/2026, sobre regras para mototaxistas, e a MP 1.366/2026, que criou uma linha de financiamento para motociclistas profissionais e entregadores. As demais propostas ainda dependem do andamento das respectivas Casas.
A votação prevista não equivale à aprovação definitiva. O texto pode ser alterado durante a tramitação e, caso seja aprovado, seguirá as etapas legislativas e de sanção aplicáveis. A pauta oficial também inclui outras matérias de interesse nacional, por isso o horário e a conclusão da análise dependem do andamento da sessão.
