A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou nesta terça-feira (1º) a autorização para a União contratar empréstimo externo de até US$ 1 bilhão, cerca de R$ 5,15 bilhões, com o Banco Asiático de Investimento em Infraestrutura. A operação apoiará medidas de redução das emissões de gases de efeito estufa e seguirá ao Plenário em regime de urgência.
A autorização está na Mensagem do Senado Federal 31/2026, encaminhada pela Presidência da República e relatada pelo senador Camilo Santana (PT-CE). O texto determina que os recursos sejam entregues ao Tesouro Nacional para apoiar o Orçamento da União e financiar o EcoInvest Brasil.
Como o crédito será usado
O desenho não prevê repasse direto para uma obra ambiental específica. O financiamento funcionará como apoio orçamentário e está vinculado a medidas previamente acordadas com a instituição financeira, como mudanças em leis, regulamentos e políticas públicas relacionadas ao clima.
A contratação não exige contrapartida financeira da União. O principal deverá ser pago de uma só vez ao final de 20 anos, conforme as condições registradas na mensagem. A autorização parlamentar, porém, não significa que o dinheiro já tenha sido liberado ou que os projetos estejam executados.
O governo apresentou três frentes para o programa. A primeira busca atrair recursos públicos e privados para investimentos sustentáveis, usando o EcoInvest Brasil e o mercado regulado de carbono. A segunda incentiva fontes menos poluentes, incluindo combustível sustentável de aviação. A terceira reúne adaptação de infraestrutura e serviços públicos e proteção de ecossistemas.
Próximos passos
Entre as iniciativas citadas estão a recuperação produtiva e ambiental de terras degradadas, inclusive na Amazônia, a adaptação do sistema de saúde a eventos climáticos extremos e concessões para restauração de florestas. O programa também pretende mobilizar investimento privado para projetos de baixo carbono e adaptação.
O próximo passo é a análise do Plenário do Senado. Até lá, permanecem pendentes a deliberação parlamentar e a execução das condições previstas no contrato. Trata-se de autorização de crédito externo vinculada a políticas climáticas, não de transferência automática para beneficiários nem de despesa já realizada.
A passagem pelo Plenário será necessária para que o Senado delibere sobre a autorização. Mesmo com a aprovação parlamentar, a operação continuará sujeita às condições do contrato e às medidas de política pública associadas ao financiamento. O acompanhamento deverá distinguir o crédito autorizado, os desembolsos e os resultados efetivamente alcançados.
