O Senado aprovou nesta terça-feira (1º) a Medida Provisória 1.366/2026, que cria regras de financiamento de veículos para motoristas de aplicativos, taxistas, cooperativas e transporte escolar. Os senadores mantiveram o texto vindo da Câmara, com ajustes de redação, e a matéria segue agora para sanção presidencial.
A medida incorpora ao programa de financiamento até R$ 30 bilhões previstos na MP 1.359/2026 para a compra de veículos novos e sustentáveis. O público inclui motoristas de motocicletas e carros, além de taxistas e cooperativas. Cada motorista poderá financiar um veículo, enquanto cooperativas terão regras próprias para a contratação e o uso dos bens.
O texto permite parcelas com valores diferentes ao longo do contrato, de acordo com o fluxo de renda do trabalhador. Também prevê seguro obrigatório, adaptações para pessoas com deficiência e equipamentos para transporte de cadeirantes. O Conselho Monetário Nacional poderá estabelecer taxas, prazos e carências diferenciados para itens relacionados à segurança de mulheres.
Os agentes financeiros do programa serão instituições habilitadas, incluindo BNDES, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal, e outras poderão ser credenciadas conforme as regras. A medida também autoriza o compartilhamento de dados necessários para verificar a elegibilidade dos interessados e prevê garantias dos fundos garantidores de Operações e de Investimentos.
As operações deverão divulgar dados abertos sobre quantidade de contratos, valores, taxas e inadimplência. O governo também deverá apresentar relatório anual de impacto. A aprovação legislativa não representa concessão automática de crédito: a contratação continuará sujeita às regras da instituição financeira, à análise de elegibilidade e às condições que serão regulamentadas para o programa.
