O Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2027 prevê o preenchimento de 53.530 vagas no setor público federal. Segundo a Agência Câmara, são 48.826 vagas em órgãos dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário e outras 4.704 novas vagas. O custo estimado para o próximo ano é de R$ 4,4 bilhões, conforme a proposta enviada ao Congresso.
A maior parte das vagas previstas está no Poder Executivo, com 47.609 oportunidades. O Judiciário aparece com 5.131, incluindo 1.868 novas vagas; o Legislativo tem 330; o Ministério Público e o Conselho Nacional do Ministério Público somam 277; e a Defensoria Pública da União, 183, dos quais 91 são novos postos.
O texto também prevê R$ 14,3 bilhões para reajustes salariais e outros custos que ainda estão em negociação. A proposta informa que dispositivos do arcabouço fiscal foram acionados por causa de déficits observados em 2025 e 2026. O crescimento das despesas com pessoal acima da inflação ficaria limitado a 0,6% até que as contas sejam equilibradas.
Para 2027, a despesa total com pessoal é estimada em R$ 464 bilhões, abaixo do limite de R$ 471 bilhões mencionado na matéria. O governo informou que esse limite é global, o que significa que a distribuição entre órgãos poderá resultar em aumentos diferentes. A previsão orçamentária ainda será examinada por comissões e pelo plenário do Congresso.
A inclusão de uma vaga no projeto não equivale à abertura imediata de concurso ou contratação. A execução depende da aprovação do orçamento, da autorização para cada órgão e dos editais e cronogramas posteriores. O projeto também pode receber alterações durante a tramitação parlamentar, de modo que os números apresentados representam a proposta enviada para análise em 2027.
